Direito trabalhista

O direito trabalhista, também conhecido como direito do trabalho, é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e trabalhadores. Ele estabelece normas que protegem o trabalhador, garantem direitos mínimos e buscam equilibrar a relação de poder entre patrão e empregado.

Esse ramo do direito trata de temas como:

• Contrato de trabalho: define as obrigações e direitos de ambas as partes;

• Jornada de trabalho: limite de horas diárias e semanais, horas extras, intervalos, descanso semanal;

• Remuneração: salário mínimo, pagamento de salário, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade);

• Férias: direito a descanso anual remunerado;

• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);

• Segurança e saúde no trabalho;

• Rescisão contratual: aviso prévio, verbas rescisórias, justa causa;

• Direitos coletivos do trabalho: como sindicatos, greves, convenções e acordos coletivos.

No Brasil, o principal conjunto de normas do direito trabalhista está na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943. Além disso, a Constituição Federal de 1988 também assegura diversos direitos trabalhistas fundamentais.

O objetivo do direito trabalhista é promover justiça social no ambiente de trabalho, assegurando condições dignas, segurança jurídica e equilíbrio nas relações laborais.